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Glossário e perguntas

O que significa cada termo.

41 termos em ordem alfabética, cada um com endereço próprio, e as perguntas frequentes.

Termos

Acordo setorial
Contrato entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para implantar a logística reversa de um setor (PNRS, art. 34).
Alegação ambiental
Afirmação sobre um aspecto ambiental de um produto, como “contém 36% de conteúdo reciclado”. A ABNT NBR ISO 14021 pede que seja específica e conferível; o CDC proíbe a enganosa.
Âncora documental
Documento emitido fora da REC que sustenta um registro: NF-e, MTR, CDF, CT-e e a leitura da balança.
Ancorado
Estado do evento que aponta para um documento externo que existe e pode ser conferido na fonte: chave da NF-e, número do MTR, chave do CT-e.
Append-only
Regra de registro só por acréscimo. Nada se apaga nem se sobrescreve: corrigir é criar uma nova versão, que aponta para a anterior.
Balanço de massa
Conta que fecha o nó: entradas = saídas + perdas. Quando não fecha, a diferença aparece em quilos.
CDF
Documento de destinação final do resíduo, previsto na Portaria MMA 280/2020 e emitido no SINIR pelo destinador, que responde pela veracidade. Atesta a destinação das quantidades recebidas; não substitui a conferência da licença do destinador. Na REC, é âncora; a REC não o emite.
Ciclo biológico
Laço da economia circular em que materiais de origem biológica devolvem nutrientes à natureza.
Ciclo técnico
Laço da economia circular em que produtos e materiais voltam ao uso por manutenção, reuso, reforma, remanufatura ou reciclagem. É onde a REC atua.
Circularidade
Quanto de uma economia, empresa ou produto roda com insumo secundário. Não é sinônimo de taxa de reciclagem.
Conteúdo reciclado pós-consumo
Material gerado por quem usou o produto até o fim (residência, comércio, indústria ou instituição como usuário final) e que não serve mais ao uso original (ABNT NBR ISO 14021).
Conteúdo reciclado pré-consumo
Material desviado do fluxo de resíduo durante a fabricação, exceto aparas e refugos reaproveitados no mesmo processo que os gerou (ABNT NBR ISO 14021).
CT-e
Conhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal do transporte; âncora do evento de transporte.
Declarado
Estado do evento informado pelo ator sem documento que o ancore. Aparece escrito na ficha, e o lote não avança de estado.
Divisão de lote
Quando um lote se separa em vários: um módulo fotovoltaico dá vidro, alumínio, cobre, silício e polímeros, cada um com novo lote.
DMR
Declaração de Movimentação de Resíduos, prevista na Portaria MMA 280/2020 e entregue no SINIR.
Entidade gestora
Organização que administra um sistema coletivo de logística reversa em nome das empresas obrigadas. A REC não é entidade gestora.
EPCIS
Padrão GS1 de eventos de rastreabilidade (versão 2.0): cada evento diz o quê, quando, onde e por quê. Direção de interoperabilidade da REC.
Ficha por lote
Leitura humana do registro de um lote: partes, entradas, saídas, balanço, conteúdo reciclado, âncoras, histórico e assinaturas.
Padrão GS1 que transforma um identificador num link estável, legível por pessoas e por máquinas.
ID REC
Código único do lote na REC. Anda sempre com a classificação do material. Nos modelos do site, só REC-0000 (com letra no fim quando há mais de um lote: REC-0000-A, REC-0000-B).
ISO 59040
Norma de 2025 que define a folha de dados de circularidade de produto (PCDS), para troca de dados entre fabricante, fornecedor e cliente.
Logística reversa
Conjunto de ações para devolver produtos, embalagens e resíduos ao setor empresarial depois do uso (PNRS, art. 33).
Lote
Quantidade de material identificada, pesada e classificada, que anda junta por uma etapa da rota.
Matéria-prima secundária
Material recuperado que volta como insumo de um processo produtivo.
Mistura
Quando vários lotes ou insumos entram num nó e viram um só, como compósito moído, resina e cargas numa peça moldada.
MTR
Manifesto de Transporte de Resíduos (Portaria MMA 280/2020), emitido no sistema oficial. Na REC, é âncora; a REC não o emite.
NF-e
Nota Fiscal Eletrônica. Âncora fiscal de compra e venda de material e de insumo.
Nível de acesso
Quem vê o quê: público (sem login), partes do lote (login da empresa) e ator (quem opera o nó). Placa e motorista nunca aparecem em ficha.
Nó de transformação
Etapa da rota que recebe lotes, processa o material e entrega novos lotes, com perdas pesadas.
Perdas pesadas
Massa que sai do processo sem virar produto (aparas, refugo, pó), medida na balança e registrada no balanço.
Reciclável × reciclado
Reciclável é potencial; reciclado é o que de fato voltou a um processo. No Brasil, 36% do resíduo urbano é reciclável e menos de 9% é reciclado (Ellen MacArthur Foundation, 2026).
Resíduo Classe 1
Resíduo perigoso, segundo a ABNT NBR 10004-1:2024.
Resíduo Classe 2
Resíduo não perigoso, segundo a ABNT NBR 10004-1:2024. A antiga NBR 10004:2004 foi cancelada.
Responsabilidade compartilhada
Princípio da PNRS (arts. 3º e 30): fabricante, importador, distribuidor, comerciante, consumidor e poder público respondem, cada um pela sua parte, pelo ciclo de vida do produto.
Rota
Caminho de um material da origem até um produto, formado por nós e lotes.
RSU
Resíduo sólido urbano: o resíduo domiciliar e o da limpeza urbana.
SINIR
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, do MMA, onde são emitidos o MTR, o CDF e a DMR.
Sisrev-BR
Sistema nacional de informação da logística reversa (Portaria GM/MMA 1.778/2026).
Subproduto
Material de um processo que deixa de ser resíduo e segue como insumo, nos termos da ABNT NBR 17100-4:2026.
Termo de compromisso
Instrumento firmado com o poder público para implantar logística reversa quando não há acordo setorial ou para metas mais exigentes (PNRS, art. 34, e Decreto 10.936/2022).

Perguntas frequentes

A REC substitui o MTR?

Não. O MTR é emitido no sistema oficial. A REC registra o número do MTR como âncora do lote e mostra se ele existe.

A REC atesta que meu produto é reciclado?

Não. A REC registra massas, cálculo e âncoras. Quem declara a alegação é o fabricante, que responde por ela perante a ABNT NBR ISO 14021 e o CDC.

Quem vê o meu dado?

Depende do nível de acesso. O público vê material, classificação, peso, datas, estado do dado e quais âncoras existem. As partes do lote, com login da empresa, veem também os nomes dos atores e os números das âncoras. O ator vê a própria etapa completa.

O que acontece se eu errar um peso?

Cria-se uma nova versão da ficha, com o peso certo, assinada de novo. A versão errada continua no histórico, marcada como substituída. Nada se apaga.

A IA assina alguma coisa?

Não. Ferramentas podem ajudar a preencher, mas quem assina cada etapa é sempre uma pessoa responsável do ator.

Posso usar a ficha numa alegação de marketing?

A ficha dá a base para uma alegação específica: quanto, de quê, por qual método e em qual lote. A alegação e a responsabilidade por ela são do fabricante. Veja os exemplos de pode e não pode.

A REC cobra por tonelada?

Lacuna O modelo comercial ainda está a definir.

A REC compra, vende ou intermedeia material?

Não. Cada ator grava a sua etapa. A REC não é parte da compra e venda.

A REC é entidade gestora de logística reversa?

Não. A REC organiza o dado por lote; não administra sistema coletivo de logística reversa.

A REC substitui o Sisrev-BR ou os instrumentos de comprovação do Decreto 11.413/2023?

Não. O relato oficial continua nesses canais. O dado por lote pode apoiar o que a empresa relata neles.

O que quer dizer “declarado” na ficha?

Que o ator informou o dado, mas ainda não há documento ligado ao lote. O estado aparece escrito, e o lote não avança até ser ancorado.

Onde ficam placa e motorista do transporte?

Nunca em ficha. O transporte entra por um ID de veículo; o cadastro que liga esse ID à placa fica fora da ficha.

A ficha que aparece no site é real?

Não. É um MODELO ILUSTRATIVO, com códigos REC-0000 (e REC-0000-A, REC-0000-B). Nenhum número do modelo corresponde a lote real.

Preciso de uma balança específica?

A REC lê o peso da balança; não calibra, não opera e não a substitui. Lacuna Quais equipamentos serão compatíveis está em desenvolvimento.

O ID do lote muda quando o material vira produto?

Quando um nó transforma o material, nasce um novo lote, com novo ID e nova classificação. A genealogia liga o novo lote aos lotes de que ele veio.

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